Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

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Assumindo que com Recomendações como Categoria, os seguintes resultados foram encontrados.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017. Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. O CONSELHO NACIONAL DO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 59, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por...

    Trecho de pesquisa

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho...

  • RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo.

    Trecho de pesquisa

    Recomenda aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro que implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, mediante a edição do correspondente ato administrativo. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 52, DE 28 DE MARÇO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2017. Recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelas Unidades Ministeriais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Ministério Público, quando for conveniente para a Administração, sejam glosadas do...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelas Unidades Ministeriais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Ministério Público, quando for conveniente para a Administração, sejam glosadas do...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de garantir a fiel observância e a concretização do princípio constitucional do Estado laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de garantir a fiel observância e a concretização do princípio constitucional do Estado laico no exercício das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro, inclusive com a adoção de políticas públicas que...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro no que concerne ao controle e à fiscalização do pagamento de pensões, recebidas por filhas solteiras e cônjuges de...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro no que concerne ao controle e à fiscalização do pagamento de pensões, recebidas por filhas solteiras e cônjuges de servidores públicos falecidos. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Cobrança de fiscalização por parte das Corregedorias do Ministério Público brasileiro para que haja a efetiva participação de seus membros nos atos judiciais e administrativos em que seja obrigatória a sua presença, coibindo-se, ainda, a prática de...

    Trecho de pesquisa

    Cobrança de fiscalização por parte das Corregedorias do Ministério Público brasileiro para que haja a efetiva participação de seus membros nos atos judiciais e administrativos em que seja obrigatória a sua presença, coibindo-se, ainda, a prática de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde.

    Trecho de pesquisa

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em saúde. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 47, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras cientifiquem o cônsul do País a que pertence o estrangeiro, sempre que este for...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a designação e realização de audiências pelo Ministério Público brasileiro, em todas as suas ramificações, em relação ao período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei nº 12.305/2010.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no art. 54, da Lei nº 12.305/2010. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 44, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 44, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 43, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes....

  • RECOMENDAÇÃO Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

    Descrição

    Recomenda a criação de estruturas especializadas no Ministério Público para a otimização do enfrentamento à corrupção, com atribuição cível e criminal.

    Trecho de pesquisa

    Recomenda a criação de estruturas especializadas no Ministério Público para a otimização do enfrentamento à corrupção, com atribuição cível e criminal. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Recomenda a...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.

    Descrição

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos.

    Trecho de pesquisa

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 41, DE 9 DE...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 39, DE 9 DE AGOSTO DE 2016.

    Descrição

    Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público Brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público Brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 39, DE 9 DE AGOSTO DE 2016. Revogada expressamente pela Recomendação nº 58, de 5 de julho de 2017 Estabelece a política...