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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.

  • RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

  • RESOLUÇÃO N° 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 12 da Resolução CNMP n° 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para criar a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). 

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 12 da Resolução CNMP n° 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para criar a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).

  • RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...

  • RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 264, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...

    Trecho de pesquisa

    Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...

  • RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...

    Trecho de pesquisa

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser encaminhados à...

  • RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 258, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

  • RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

  • RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

  • RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

  • RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.


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