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  • RESOLUÇÃO N° 288, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 289, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

  • RESOLUÇÃO Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

  • RESOLUÇÃO Nº 286, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do membro do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.

  • RESOLUÇÃO N° 282, 16 DE JANEIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o acervo processual, procedimental ou administrativo.

  • RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. 

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.

  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública. 

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública.

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.

  • RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

  • RESOLUÇÃO Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 274, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de...

  • RESOLUÇÃO Nº 273, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 224, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 224, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a equiparação constitucional entre direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a equiparação constitucional entre direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura.

  • RESOLUÇÃO Nº 271, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece diretrizes gerais para os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 169, de 13 de junho de 2017.