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  • RESOLUÇÃO N° 182, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

    Descrição

    Altera o artigo 1º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em 1º grau por membro do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera o artigo 1º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em 1º grau por membro do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 178, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 181, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 180, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Altera o anexo da Resolução nº 153, de 21 de novembro de 2016.

    Trecho de pesquisa

    Altera o anexo da Resolução nº 153, de 21 de novembro de 2016.

  • RESOLUÇÃO Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

  • RESOLUÇÃO Nº 173, DE 4 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a publicação das decisões proferidas pelos órgãos colegiados do Ministério Público atribuídos do controle da atuação extrajudicial finalística.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a publicação das decisões proferidas pelos órgãos colegiados do Ministério Público atribuídos do controle da atuação extrajudicial finalística.

  • RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.

  • RESOLUÇÃO Nº 175, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 146, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público e cria, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Unidade Nacional de Capacitação do...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 146, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público e cria, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Unidade Nacional de Capacitação do...

  • RESOLUÇÃO Nº 176, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Revoga a Resolução nº 53, de 11 de maio de 2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

    Trecho de pesquisa

    Revoga a Resolução nº 53, de 11 de maio de 2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

  • RESOLUÇÃO Nº 177, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá...

    Trecho de pesquisa

    Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão no quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público de pessoa que tenha praticado atos tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá...

  • RESOLUÇÃO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

  • RESOLUÇÃO Nº 172, DE 4 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº 37/2009, para contemplar expressamente hipóteses de vedação de contratações públicas por parte dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados em casos de nepotismo.

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 3º, caput, da Resolução CNMP nº 37/2009, para contemplar expressamente hipóteses de vedação de contratações públicas por parte dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados em casos de nepotismo.

  • RESOLUÇÃO N° 169, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Inclui o § 7º ao art. 23, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016.

    Trecho de pesquisa

    Inclui o § 7º ao art. 23, da Resolução CNMP nº 156, de 13 de dezembro de 2016.

  • RESOLUÇÃO N° 168, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 170, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, bem como de ingresso na carreira de...

  • RESOLUÇÃO N° 167, DE 23 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.

    Trecho de pesquisa

    Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.

  • RESOLUÇÃO N° 166, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e...

  • RESOLUÇÃO N° 165, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

    Descrição

    Altera a Resolução n.º 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n.º 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

  • RESOLUÇÃO N° 164, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 163, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

    Descrição

    Altera a redação do artigo 22 da Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, para renumerar e modificar a redação do parágrafo único e acrescentar o § 2º.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a redação do artigo 22 da Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, para renumerar e modificar a redação do parágrafo único e acrescentar o § 2º.


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