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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 103, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Descrição
Revoga o § 1º do art. 77 da Resolução nº 92/2013 e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º. Altera o caput e o § 3º do art. 89 da mesma Resolução.
Trecho de pesquisa
Revoga o § 1º do art. 77 da Resolução nº 92/2013 e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º. Altera o caput e o § 3º do art. 89 da mesma Resolução.
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RESOLUÇÃO N° 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Descrição
Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
Trecho de pesquisa
Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
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RESOLUÇÃO N° 101, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 76, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 76, de 9 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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RESOLUÇÃO N° 100, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 89/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 89/2012, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 99, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Descrição
Incorpora a Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, dá nova redação aos artigos 20, 21 e 22 da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012 e...
Trecho de pesquisa
Incorpora a Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, dá nova redação aos artigos 20, 21 e 22 da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012 e estabelece...
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RESOLUÇÃO Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Descrição
Altera o artigo 6º da Resolução nº 20/2007.
Trecho de pesquisa
Altera o artigo 6º da Resolução nº 20/2007.
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RESOLUÇÃO Nº 97 DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
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RESOLUÇÃO Nº 96 DE 21 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 95, DE 22 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 94, DE 22 DE MAIO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.
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RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 3, DE 16 DE ABRIL DE 2013
Descrição
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 16/04/2013 Publicação: DJ-e nº 72/2013, em 19 de abril de 2013
Trecho de pesquisa
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 16/04/2013 Publicação: DJ-e nº 72/2013, em 19 de abril de 2013
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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regimento Interno
Descrição
Regimento Interno do CNMP, atualizado até a Emenda Regimental nº 50/2023.
Trecho de pesquisa
Regimento Interno do CNMP, atualizado até a Emenda Regimental nº 50/2023.
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RESOLUÇÃO N° 91, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre a utilização do domínio “.mp.br” pelo Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a utilização do domínio “.mp.br” pelo Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 90, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Descrição
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
Trecho de pesquisa
Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
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RESOLUÇÃO Nº 88, DE 28 DE AGOSTO 2012.
Descrição
Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 89, DE 28 DE AGOSTO 2012.
Descrição
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Descrição
Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.
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RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...