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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.
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RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Trecho de pesquisa
Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...
Trecho de pesquisa
Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...
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RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição
Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.
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RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...
Trecho de pesquisa
Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
Trecho de pesquisa
Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...
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RESOLUÇÃO N° 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
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RESOLUÇÃO N° 242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro de...
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RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO N° 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...
Trecho de pesquisa
Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...
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RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...