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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...
Trecho de pesquisa
Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...
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RESOLUÇÃO N° 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
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RESOLUÇÃO N° 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 234, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...
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RESOLUÇÃO N° 233, DE 6 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020.
Trecho de pesquisa
Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 8, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
Trecho de pesquisa
Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 7, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na...
Trecho de pesquisa
Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na...
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RESOLUÇÃO N° 232, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do...
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RESOLUÇÃO N° 231, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever que o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos Subprocuradores-Gerais dos Ramos do Ministério Público da União com atuação nos Tribunais...
Trecho de pesquisa
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever que o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos Subprocuradores-Gerais dos Ramos do Ministério Público da União com atuação nos Tribunais...
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RESOLUÇÃO N° 230, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.
Trecho de pesquisa
Disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.
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RESOLUÇÃO N° 229, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para determinar o registro dos inquéritos civis em sistema informatizado de controle, retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para determinar o registro dos inquéritos civis em sistema informatizado de controle, retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do...
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RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 227, DE 25 DE MAIO DE 2021
Descrição
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Resolução CNMP nº 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 88/2012.
Trecho de pesquisa
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Resolução CNMP nº 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 88/2012.
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RESOLUÇÃO N° 226, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Revoga a Resolução nº 64, de 1º de dezembro de 2010, que determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 225, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Institui o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), altera a Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Institui o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), altera a Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO Nº 222, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, para dispor sobre a possibilidade de inclusão de representantes de órgãos auxiliares na composição dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição.
Trecho de pesquisa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, para dispor sobre a possibilidade de inclusão de representantes de órgãos auxiliares na composição dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição.
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RESOLUÇÃO N° 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia, incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 220, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição
Acrescenta o § 4° ao artigo 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, com vistas a flexibilizar a obrigatoriedade de prova escrita previamente à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, em razão do Estado...
Trecho de pesquisa
Acrescenta o § 4° ao artigo 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, com vistas a flexibilizar a obrigatoriedade de prova escrita previamente à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União, em razão do Estado...