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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 219, 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição
Altera o inciso I do art. 17 da Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2006, para dispor sobre a possibilidade de adoção do tipo de prova certo ou errado na primeira fase dos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera o inciso I do art. 17 da Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2006, para dispor sobre a possibilidade de adoção do tipo de prova certo ou errado na primeira fase dos concursos de ingresso na carreira do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 218, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, bem como sobre a possibilidade de o Ministério Público ser entidade concedente da experiência prática do aprendiz.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, bem como sobre a possibilidade de o Ministério Público ser entidade concedente da experiência prática do aprendiz.
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 216, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 94, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 94, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.
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RESOLUÇÃO N° 215, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Estabelece critérios mínimos para o instituto da permuta no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Estabelece critérios mínimos para o instituto da permuta no âmbito do Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO Nº 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 213, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Cria o Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público, seu Conselho Curador e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
Trecho de pesquisa
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
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RESOLUÇÃO Nº 212, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
Trecho de pesquisa
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...
Trecho de pesquisa
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...
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RESOLUÇÃO Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
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RESOLUÇÃO Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 207, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...
Trecho de pesquisa
Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...
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RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
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RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, para dispor sobre a vedação da exigência de apresentação de exames ginecológicos durante o exame de higidez física e mental.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, para dispor sobre a vedação da exigência de apresentação de exames ginecológicos durante o exame de higidez física e mental.