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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
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RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 88, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, no âmbito das Ouvidorias-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...
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RECOMENDAÇÃO N° 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
Trecho de pesquisa
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
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RECOMENDAÇÃO N° 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
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RECOMENDAÇÃO N° 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.
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RECOMENDAÇÃO N° 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera a Recomendação CNMP nº 78, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a validade das medidas a serem adotadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na prevenção da propagação da infecção pelo novo coronavírus...
Trecho de pesquisa
Altera a Recomendação CNMP nº 78, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a validade das medidas a serem adotadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na prevenção da propagação da infecção pelo novo coronavírus...
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RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.
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RECOMENDAÇÃO N° 81, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Altera a Recomendação CNMP nº 77, de 14 de outubro de 2020, para recomendar a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos púbicos realizados no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, como meio de mitigar o impacto decorrente das...
Trecho de pesquisa
Altera a Recomendação CNMP nº 77, de 14 de outubro de 2020, para recomendar a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos púbicos realizados no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, como meio de mitigar o impacto decorrente das...
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RECOMENDAÇÃO Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2021.
Descrição
Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).
Trecho de pesquisa
Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).
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RECOMENDAÇÃO N° 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Descrição
Recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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RECOMENDAÇÃO N° 78, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...
Trecho de pesquisa
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...
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RECOMENDAÇÃO N° 77, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição
Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à...
Trecho de pesquisa
Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à...
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras...
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RECOMENDAÇÃO Nº 76, DE 19 AGOSTO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes...
Trecho de pesquisa
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes...
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RECOMENDAÇÃO Nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Descrição
Prorroga a vigência da Recomendação nº 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao...
Trecho de pesquisa
Prorroga a vigência da Recomendação nº 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato...
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RECOMENDAÇÃO Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre as diretrizes gerais, a organização e o funcionamento das unidades de Controle Interno e Auditoria Interna no Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre as diretrizes gerais, a organização e o funcionamento das unidades de Controle Interno e Auditoria Interna no Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.
Trecho de pesquisa
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.