-
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
- Acessibilidade
- Alto Contraste
- Mapa do site
- Extranet
- Links
- Glossário
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
-
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
- Acessibilidade
- Alto Contraste
- Mapa do site
- Extranet
- Links
- Glossário
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
Atos e Normas
atualidade
relevância
-
RECOMENDAÇÃO Nº 73, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...
Trecho de pesquisa
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de...
Trecho de pesquisa
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de...
-
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
Trecho de pesquisa
Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
-
RECOMENDAÇÃO Nº 71, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medi-das preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei...
Trecho de pesquisa
Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medi-das preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Descrição
Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
Trecho de pesquisa
Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens. CONSELHO...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 69, DE 7 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, dos artigos 126 a 129 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para que também fomentem ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, dos artigos 126 a 129 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para que também fomentem ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências. CONSELHO NACIONAL...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018....
-
RECOMENDAÇÃO Nº 66, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...
Trecho de pesquisa
Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do...
-
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 02, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.
-
RETIFICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Na Recomendação nº 56, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de junho de2017, onde se lê "deji@itamaraty.gov.br", leia-se "dcji@itamaraty.gov.br".
Trecho de pesquisa
Na Recomendação nº 56, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de junho de2017, onde se lê "deji@itamaraty.gov.br", leia-se "dcji@itamaraty.gov.br".
-
RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...
Trecho de pesquisa
Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras...
-
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Descrição
Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.
-
RECOMENDAÇÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a necessidade...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
Trecho de pesquisa
Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
-
RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais.
Trecho de pesquisa
Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017. Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...
-
RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017.
Descrição
Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017. Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público...