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  • RESOLUÇÃO Nº 36, DE 6 DE ABRIL DE 2009.

    Descrição

    Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.

  • RESOLUÇÃO Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2009.

    Descrição

    Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007.

  • RESOLUÇÃO Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

    Descrição

    Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006.    

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006.

  • RESOLUÇÃO Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

    Descrição

    Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007.       

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007.

  • RESOLUÇÃO N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.

    Descrição

    Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.        

    Trecho de pesquisa

    Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008.

    Descrição

    Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.        

    Trecho de pesquisa

    Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.

  • Resolução 31 01/09/2008 - Regimento Interno Antigo

    Descrição

    Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013   Data:01/09/2008      

    Trecho de pesquisa

    Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013 Data:01/09/2008

  • RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008.

    Descrição

    Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.      

    Trecho de pesquisa

    Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.

  • RESOLUÇÃO Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

    Descrição

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.          

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

    Descrição

    Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.  

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.

  • RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.

    Descrição

    Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.      

    Trecho de pesquisa

    Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

  • RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.  

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.    

    Trecho de pesquisa

    Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito...

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.

    Trecho de pesquisa

    Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.

  • RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2007.

    Descrição

    Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2007.

    Descrição

    Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição...

    Trecho de pesquisa

    Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2007.

    Descrição

    Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.      

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

  • RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2007.

    Descrição

    Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.  

    Trecho de pesquisa

    Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.