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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
Trecho de pesquisa
Altera a redação dos artigos 1º, caput, 2º, caput e § 7º, 4º, caput e 5º, caput, suprime o artigo 3º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º, o § 8º ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 7º, todos da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, para...
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...
Trecho de pesquisa
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...
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RESOLUÇÃO Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
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RESOLUÇÃO Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 207, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...
Trecho de pesquisa
Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...
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RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
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RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera a Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, para dispor sobre a vedação da exigência de apresentação de exames ginecológicos durante o exame de higidez física e mental.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, para dispor sobre a vedação da exigência de apresentação de exames ginecológicos durante o exame de higidez física e mental.
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RESOLUÇÃO Nº 201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019.
Descrição
Altera as Resoluções nº 129/2015 e nº 181/2017, ambas do CNMP, com o objetivo de adequá-las às disposições do Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente à decisão do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, da Corte Interamericana de...
Trecho de pesquisa
Altera as Resoluções nº 129/2015 e nº 181/2017, ambas do CNMP, com o objetivo de adequá-las às disposições do Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente à decisão do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, da Corte Interamericana de...
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RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Descrição
Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera o Anexo I da Resolução CNMP n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. CONSELHO NACIONAL...
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RESOLUÇÃO Nº 199, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.
Trecho de pesquisa
Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO Nº 198, DE 7 DE MAIO DE 2019.
Descrição
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências....
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RESOLUÇÃO Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho no acompanhamento da...
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RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Descrição
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
Trecho de pesquisa
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.
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RESOLUÇÃO Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.
Trecho de pesquisa
Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011. ANEXO I-a - EXTRAJUDICIAL - 2019 INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CLASSES: (910004) Inquérito Civil, (910003) Procedimento...
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RESOLUÇÃO Nº 69, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.