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Atos e Normas
atualidade
relevância
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ENUNCIADO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Disciplina o instituto da repercussão geral no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 106, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Altera a Resolução nº 91, de 29/01/2013, para autorizar a utilização do domínio “mp.br” para projetos de interesse do Ministério Público Brasileiro e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa AIRTON PEDRO MARIN FILHO, Subprocurador-Geral de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 109, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa EDUARDO BARRETO D'ÁVILA FONTES, Promotor de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 108, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI, Promotora de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 107, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, Promotor de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 106, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP, Promotor de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa AYLTON FLÁVIO VECHI, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE, Promotor de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO, Promotora de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO, Procurador Regional do Trabalho da 21ª Região, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa IGOR NERY FIGUEIREDO, Procurador de República, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa FÁBIO BARROS DE MATOS, Promotor de Justiça, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre o regime de plantão dos ocupantes de cargos de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/ Segurança Institucional e Transporte.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 8 de abril de 2014, que instituiu Grupo de Trabalho destinado elaborar formulário de inspeção das delegacias e órgãos de perícia previsto no art. 6º,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 97, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa LUCIANA FRUGIUELE, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 96, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Dispensa, a pedido, FLÁVIO EDUARDO TURESSI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, das funções de membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: notícia de fato e procedimento...
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Portaria 100/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°70: Seção-2, dia 11/04/2014, página 58. Dispensa a pedido, a servidora JULIANA DE CARVALHO SANTOS CUNHA, matrícula 82.028, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Descrição
Designa ADRIANO ALVES MARREIROS, Promotor de Justiça Militar, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...