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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Nota Técnica de 12/04/2010
Descrição
Objeto:Nota Técnica que expede o CNMP a propósito do controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público. Data:Publicação: DJ, Seção 1, de 12 de abril de 2010, pág 1
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RECOMENDAÇÃO Nº 15, DE 7 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre o exercício do controle externo por parte dos membros do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas constitucionais e legais pertinentes e com as orientações regulamentares...
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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO (MPF - 2010)
Descrição
Possibilitar a utilização da estrutura administrativa da Procuradoria Geral da República para atender às necessidades operacionais e de execução orçamentária do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, de 8 de Abril de 2010.
Descrição
Designa ROGÉRIO CARNEIRO PAES para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 30, DE 7 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre critérios de uso e segurança dos recursos de Tecnologia da Informação do CNMP.
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Nota Técnica de 06/04/2010
Descrição
Objeto: Nota técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício das competências previstas no art. 130-A, §2º, II, da Constituição Federal e no art. 19, VI, do seu...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Designa Samantha Chantal Dobrowolski para atuar como membro auxiliar da Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário, da Atividade Policial e da Aplicação das Medidas Sócio-educativas do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 06 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Designa Roberto Antônio Dassié Diana para atuar como membro auxiliar da Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário, da Atividade Policial e da Aplicação das Medidas Sócio-educativas do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 29, DE 7 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Institui a Gestão de Projetos no âmbito do CNMP, fixando as responsabilidades dos membros e servidores envolvidos na execução de projetos, e de sua unidade executiva, a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Comunica que não haverá expediente no CNMP nos dias 31/03 a 02/04/2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Designa Naiara de Melo Vieira Gonçalves para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Gabinete do Conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 29 MARÇO DE 2010.
Descrição
Delega competência à servidora SÔNIA MARCIA FERNANDES AMARAL para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Concede ao servidor ERICK SIEBEL CONTI licença para tratar de interesse particular.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Designa DANIEL YOSHIMITSU KUWAE para o encargo de responsável pelo controle e gerenciamento dos bens patrimoniais e dos materiais do almoxarifado do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Designa WALTER ROSA CHAGAS JÚNIOR para encargo de responsável pela conformidade documental das operações financeiras realizadas pelo CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Descrição
Designa a Conselheira TAÍS FERRAZ para participar do 138° Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a situação do Sistema Prisional no Brasil.
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Portaria 018/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Estado da Paraíba, cujos trabalhos serão realizadosa partir do dia 12 de abril próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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Portaria 019/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 12 de abril próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dos...
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Portaria 020/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, cujosprocedimentos serão realizados a partir do dia 12 de abril próximo, prestando-se a analisar o funcionamento...