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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Portaria 005/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, a Procuradora do Trabalho, Drª Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Ernani Guetten de...
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RESOLUÇÃO Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ANA RITA CERQUEIRA NASCIMENTO, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público no apoio...
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Portaria 004/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância CNMP nº 1868.2010.15. Clique aqui e faça o download da Portaria 004/2011 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.
Descrição
Designa VIRGÍNIA ROSA RODRIGUES ASTOLFI para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, CC-05, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 001/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância CNMP nº434.2010.90. Clique aqui e faça o download da Portaria 001/2011 em versão pdf.
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Portaria 003/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância CNMP nº 1034.2010.00. Clique aqui e faça o download da Portaria 003/2011 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Requisitar a Promotora de Justiça Evelyne Maria Costa Benevides Rocha para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Dispensa Gilcimar Rodrigues dos Santos da Função de Confiança, FC-02, da Coordenadoria Administrativa do CNMP e designa Rogério Fagundes Gomide para exercer a Função de Confiança, FC-02, da Coordenadoria...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do CNMP, crédito suplementar no valor global de R$ 1.492.894,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Estabelece o expediente do CNMP no período de 20/12/2010 a 06/01/2011 (regime de plantão) e entre os dias 07 a 31 de janeiro de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Divulga a escala de plantão dos Conselheiros e os horários de funcionamento dos gabinetes em regime de plantão e do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Descrição
Delega competências ao Secretário Executivo e ao Secretário-Geral do CNMP.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ, MJ, COSESP, CONCPC - 2010)
Descrição
Objetiva a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão e Alvarás de Soltura eletrônicos para o aprimoramento dos sistemas já existentes, com vistas a assegurar maior integração em âmbito nacional, possibilitando sua utilização em ações que...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 93, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
Descrição
Resolve que ficam contidos os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 89, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Institui Comissão para Implantação do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Designa servidores para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade Pregão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
Descrição
Institui grupo de trabalho, no âmbito do CNMP, para apresentar sugestões, com o objetivo de aprimorar os indicadores estabelecidos nas Resoluções 32 e 33 do CNMP, e para a adequação ao Projeto de...