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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 74, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Dispensa, a pedido, Márcio Rogério de Oliveira de atuar como membro auxiliar na Comissão Disciplinar, de Controle Externo da Atividade Policial, de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Nomeia Anna Carolina de Azevedo Valente e Gonçalves Arraes para exercer o Cargo em Comissão de Assessora do Gabinete do Conselheiro Bruno Dantas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 76, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Descrição
Designa como preposto o servidor Gilcimar Rodrigues dos Santos para a prática dos atos relativos ao CNMP perante o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Fixa em R$ 400,00 o valor mensal da assistência pré-escolar devida aos membros e servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Fixa em R$ 630,00 o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Designa Marcos Reichelt Centeno, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade...
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Portaria 064/2010 - Corregedoria
Descrição
Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Terriórios, Drª.Cláudia Valéria Pereira de Queiroz Teles, em substituição ao Dr. Marcelo Celestino, Promotor de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Designa ANA RITA NASCIMENTO para atuar como membro auxiliar no apoio às ações abrangidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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RECOMENDAÇÃO Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a implantação de órgão de execução com atribuição exclusiva para a fiscalização e o acompanhamento da execução da pena.
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RECOMENDAÇÃO N° 18, DE 12 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Recomenda aos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, na pessoa dos respectivos Procuradores-Gerais, atenção para o devido cumprimento do art. 39, parágrafos 3º e 7º, da...
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos à distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 59, DE 27 JULHO DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 60, DE 27 JULHO DE 2010.
Descrição
Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Designa a servidora LUCIANA FELIX DE SOUSA AQUINO para encargo de responsável pela conformidade documental das operações financeiras realizadas pelo CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 66, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Dispensa, a pedido, NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA de atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
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Portaria 063/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Estado de São Paulo, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 20 de setembro de 2010, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital.