Nomeia ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR para o cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, sendo bacharel em Direito.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 2, Página 39, edição de 03/01/2024
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa