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Designa Inês Gouvêa Viana Borges como gestora titular e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como gestora suplente do Acordo de Cooperação entre MPF, ESMPU e CNMP, relativo à publicidade e operacionalização do SLC – Sistema de Licitações Conjuntas. Revoga portaria anterior.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 15/06/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026 Texto pdf 114 KB