Designa Jairo Bisol como gestor titular e Eduardo Tostes como gestor suplente do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e os Ministérios Públicos, voltado à solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, tratamentos e procedimentos no sistema E-NatJus.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 | Texto | 113 KB |