Designa Moacir Silva do Nascimento Júnior e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro como gestores, titular e suplente, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com objetivo de cooperação técnica e operacional para aprimorar a infraestrutura de proteção à criança e prevenir improbidade administrativa de servidores e atores da rede de proteção.
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 | Texto | 114 KB |