Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para o aperfeiçoamento e apoio institucional aos casos incluídos no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Jornalistas e Ambientalistas - PPDDH e no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.