PORTARIA CNMP-PRESI N° 359 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a composição do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11/10/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 359 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023