Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 408 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de novembro de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 424 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 | Texto | 76 KB |