Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 19 de janeiro de 2023 que prorrogava, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria afeta ao Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 | Texto | 70 KB |