Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, referente à agenciamento de hospedagens e de serviços de apoio e organização de eventos a serem realizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na Capital Federal, compreendendo o planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento dos eventos, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 411, de 14 de dezembro de 2022.