RESOLUÇÃO Nº 297, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, com o objetivo de identificar e combater a influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 42/44., edição de 12/09/2024
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 297, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 73 KB |  |