Apostila, a contar de 15 de janeiro de 2025, Portarias para constar a alteração na situação funcional das servidoras indicadas, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 9, de 14/01/2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | Texto | 127 KB |