Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011, até 21 de abril de 2025.

Dispensa, a partir de 22 de abril de 2025, a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.