Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Possibilitar a utilização da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral da República do MPF para atender às necessidades gerenciais, operacionais e de execução orçamentária do CNMP.


Publicação: Publicado no D.O.U., Seção 3, de 11 de janeiro de 2013, p. 192., edição de 11/01/2012
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO (MPF - 2012) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 5 MB
Primeiro Termo aditivo, de 18 de dezembro de 2013 (MPF) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB
Segundo Termo aditivo, de 23 de dezembro de 2014 (MPF) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 545 KB