ACORDO INSTITUCIONAL Nº 06/2025 (SERPRO)
Acordo que celebram entre si a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, para negociação de condições comerciais de produtos e serviços de tecnologia da informação ofertados pelo Serpro ao CNMP e aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 24/04/2025
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| ACORDO INSTITUCIONAL Nº 06/2025 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 98 KB |  |
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| ACORDO INSTITUCIONAL Nº 06/2025 - TABELA DE REFERÊNCA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 64 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 58 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPTO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPM - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPCE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRJ - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPF - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPI - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 55 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 126 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRN - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 126 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAL - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRR - | Texto | 56 KB | |