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Institui Banco Nacional de Afiliados a Facções (BNAF) no âmbito do Ministério Público (Proposição n° 1.00416/2025-84).

 

Autor: Cons. Moacyr Rey Filho


Publicação: Edição de 29/04/2025
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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