Designa a Promotora de Justiça Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira Goulding, membro auxiliar da Presidência, para atuar como gestora do Pacto "Ninguém se Cala", proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.