Concede ao servidor Filipe de Mello Sampaio Cunha, ocupante de cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 82862, requisitado ao Conselho Nacional do Ministério Público pela Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 14 de julho de 2025, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 19/09/2025 a 18/09/2028, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/1990.