PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026, para o julgamento dos processos remanescentes da 20ª Sessão Ordinária de 2025 e os indicados pelos respectivos relatores no prazo regimental.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 14/11/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | Texto | 852 KB |  |