Designa servidores para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica com o MPMS, para a conjugação de esforços entre os partícipes.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/11/2025
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado