RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).
Publicação: Edição de 17/12/2025
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 239 KB |  |
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| ANEXO I – ÁREA FIM – PRAZOS DE ASSUNTOS - Arquivo com texto selecionável | Texto | 5 MB | |
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| ANEXO II – ÁREA FIM – PRAZOS DE CLASSES - Arquivo com texto selecionável | Texto | 427 KB | |
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| ANEXO III – ÁREA MEIO – GESTÃO DOCUMENTAL - | Texto | 747 KB | |