Proposta de Resolução 09/12/2025
Proposta de Resolução que "Institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP), objetivando a elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento
quanto ao tema".
Autora: Cons. Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Publicação: Edição de 11/12/2025
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Proposta de Resolução - Arquivo com texto selecionável | Texto | 287 KB |  |