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Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 359 de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de dezembro de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 20/01/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Texto pdf 119 KB