Designa o membro auxiliar Leonardo Otreira e o Assessor de Apoio Interinstitucional Atalá Correia, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025-ANATEL, que entre si celebram a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o CNMP.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 13 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 112 KB |