Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024 entre o Conselho Nacional de Justiça, o CNMP, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 315/2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 112 KB |