Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024/CNJ entre o Conselho Nacional de Justiça, o Governo do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o CNMP; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 266/2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 24 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | Texto | 113 KB |