Apostila a Portaria CNMP-SG nº 267/2021, para registrar, quanto ao servidor Pedro Paulo Nascente Macedo Bichuette, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 478 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | Texto | 112 KB |