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O art. 2º, § 4º, inciso III da Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 4º ..................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
III – Secretários, titulares das unidades administrativas e os respectivos Secretários-Adjuntos;
...............................................................................................................................” (NR)


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 11/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Texto pdf 124 KB