Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2026, celebrado com a Pessoa Jurídica FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. | Texto | 105 KB |