RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Edição de 03/03/2026
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. - | Texto | 241 KB |  |