Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a pessoa jurídica RD Telecom LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 47/2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 116 DE 06 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 139 KB |