Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar do CNMP, gestor do Acordo de Cooperação nº 264/2021, que entre si celebram o Senado Federal e a Ouvidoria, com o objetivo de fortalecer as ações de ouvidoria; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 228 de junho de 2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 113 KB |