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Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar do CNMP, gestor do Acordo de Cooperação nº 264/2021, que entre si celebram o Senado Federal e a Ouvidoria, com o objetivo de fortalecer as ações de ouvidoria; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 228 de junho de 2022.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 22/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE ABRIL DE 2026 Texto pdf 113 KB