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Designa o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães (MPMS), membro auxiliar, como Gestor Titular, e o Promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura (MPPI), membro colaborador, como Gestor Suplente, do Protocolo de Intenções nº 4/2024; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 325/2025.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 22/04/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 17 DE ABRIL DE 2026 Texto pdf 115 KB