Designa Karoline Bezerra Maia, Promotora de Justiça do MPPA e membro auxiliar, gestora titular, e Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora Administrativa da Unidade Nacional de Capacitação, gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Geral da Universidade de Salamanca; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 180/2023.