Designa Dinamar Cely Hoffmann, Procuradora Regional do Trabalho e membro auxiliar do CNMP, como gestora titular, e Vanize de Freitas Guimarães, Coordenadora Administrativa da Comissão de Planejamento Estratégico, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, firmado entre o CNJ, o CNMP e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com foco no acesso ao SERP. Revoga a Portaria CNMP-SG nº 308 de 26 de setembro de 2024.