Designa a membro auxiliar Karoline Bezerra Maia e a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Internacional com o Departamento de Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Siena, para promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 296/2023.